As Principais áreas de preservação/conservação do Estado do Amapá

Antes de começarmos a identificar as áreas de preservação e conservação no Estado do Amapá é necessário contextualizar a diferença existente entre esses dois termos mencionados e ainda sobre as Unidades de Conservação.

Quando se fala em preservação de uma determinada área, este deve ser entendido como aquela área que não poderá sofre qualquer tipo de alteração antrópica, ou seja, a área estará em regime de proteção integral.

Quando se tratar em conservação, este deve ser entendido como uma determinada área que será reservada a um regime especial de proteção diferente da anterior, neste caso já poderá haver intervenção antrópica, desde que seja de forma sustentável.

As Unidades de Conservação (UCs) são áreas com limites definidos e características naturais relevantes, instituídas pelo poder público de quaisquer das esferas, Federal, Estadual ou Municipal, com o objetivo de conservação dos seus recursos naturais, por meio de um regime especial de administração, ao que se aplicam garantias adequadas de proteção.

As Ucs são de extrema importância no Brasil, pois possibilitam manter a diversidade biológica e os recursos genéticos no país. Além de proteger as espécies ameaçadas de extinção, também promovem a sustentabilidade do uso dos recursos naturais e preservam e restauram a diversidade de ecossistemas naturais.

Outros benefícios que as UCs conduzem é o seu papel de prestar serviços ambientais, tais como: fixação de carbono e manutenção de seus estoques, regularização e equilíbrio do ciclo hidrológico, purificação da água e do ar, controle da erosão, conforto térmico, perpetuação de banco genético e fluxos gênicos das espécies, manutenção da paisagem e de áreas de recreação, lazer, educação e pesquisa científica.

No Regime Jurídico Brasileiro a Lei Federal nº 9.985 de julho de 2000, é a que regulamenta as unidades de conservação do Brasil e nesta Instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

O SNUC busca organizar as áreas naturais protegidas, em categorias, e definir os meios de planejamento e gestão adequados para cada. Dessa forma, definiu diversas categorias de UC de uso sustentável ou de proteção integral, de acordo com suas possibilidades de manejo:

  • Proteção integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Compreende as seguintes categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre;
  • Uso sustentável, cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. Compreende as seguintes categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Unidades de Conservação do Amapá

O Estado do Amapá que está localizado no extremo Norte do Brasil, deve receber uma notória atenção, tanto a nível local até a nível internacional, devido ao grande percentual de seu território está sob modalidades especiais de proteção.

De acordo dados do Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Amapá, cerca de 62% do território do Estado do Amapá está sob regime especial de proteção exclusivas de unidades de conservação. No total são 19 unidades de conservação, que totalizam 8.798.040,31 hectares, 12 das quais são federais, 5 estaduais e 2 municipais. São 8 unidades de proteção integral e 11 de uso sustentável, as primeiras ocupando quase 60% do total da área protegida.

No entanto o Amapá não é o Estado mais protegido da Federação somente com as unidades de conservação, quando somado as terras indígenas, que abrange uma área total de 1.183.498,31 hectares, somasse mais 8,29% aos 62% já mencionado, assim o estado passa a corresponder com 69,89% da área total sob regime de proteção especial. Cabe salientar que as áreas indígenas não se enquadram em unidades de conservação, mas desempenham um papel importante na proteção dos recursos naturais.

Figura – Mapa Geral das Áreas Protegidas do Amapá.

Mapa geral das áreas protegidas do Amapá - ATLAS
Fonte: Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Amapá

Principais Unidades de Conservação do Estado do Amapá

Parque Nacional de Cabo Orange

O PARNA Cabo Orange foi criado pelo Decreto Federal n.º 84.913, de 15 de julho de 1980. Está localizado em terras dos municípios de Calçoene e Oiapoque, ao norte do Estado do Amapá. Com uma área relativamente extensa, de 619.000 ha, a UC protege uma grande extensão de manguezais, com faixas variáveis, chegando a 10 km da costa marítima e com ecossistemas terrestres associados em excelente estado de preservação. Tem como principais ecossistemas de formações pioneiras: Manguezais e campos inundáveis. E ainda Floresta densa de terra firme.

 

Estação Ecológica Maracá – JIPIÓCA

A Estação Ecológica Maracá-Jipióca foi criada através do Decreto Federal n.º 86.061, de 2 de junho de 1981. Localiza-se na chamada concavidade da costa atlântica do Amapá, próximo ao Cabo Norte. É composta por duas ilhas, com uma área total de aproximadamente 72.000 ha. A maior, Ilha de Maracá, tem um formato aproximadamente retangular, sendo dividida em Maracá norte e Maracá sul, por um canal denominado igarapé do Inferno. A outra ilha, bem menor, conhecida como Jipióca, em consequência das condições hidrodinâmicas locais, vem progressivamente reduzindo de tamanho. O acesso, a partir de Macapá, pode ser feito por via fluvial ou rodoviária até a cidade de Amapá e de lá chega-se às ilhas somente por via fluvial e marítima. Como principais ecossistemas a formação de pioneiras: manguezais e campos inundáveis. Floresta densa de terra firme.

Estação Ecológica do Jari

A Estação Ecológica do Jari foi criada pelo Decreto Federal n.º 87.092, de 12 de abril de 1982. A unidade teve a sua área alterada pelo Decreto Federal n.º 89.440, de 13 de março de 1984. Localizada a 80 km ao norte da cidade de Monte Dourado (PA), com acesso por estrada de terra, ocupa uma área de 227.126 ha, em uma faixa que vai da margem direita do rio Iratapuru, cruzando o rio Jari, a leste, até o rio Paru, a oeste. Os dois rios são afluentes da margem esquerda do rio Amazonas. Aproximadamente 30% da UC fica no município de Laranjal do Jari (no Amapá) e os outros 70% restantes encontram-se no município de Almeirim (no Pará). Como principais ecossistemas tem-se a floresta densa de terra firme, campo rupestre e floresta de igapó.

Floresta Nacional do Amapá

A Floresta Nacional do Amapá foi criada pelo Decreto-Lei Federal n.º 97.630, de 10 de abril de 1989. A finalidade da unidade é promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção sustentável da floresta, além de garantir a proteção dos recursos hídricos, das belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos, caso existam, assim como fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica básica e aplicada, da educação ambiental e das atividades de recreação, lazer e turismo. A UC está localizada em terras dos municípios de Amapá, Ferreira Gomes e Pracuúba. A área é de 412.000 ha, situada geograficamente na porção central do território amapaense. Tem-se como principais ecossistemas, Floresta densa de terra firme e floresta de várzea.

Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque foi criado por Decreto Federal em 22 de agosto de 2002. Com 3.867.000 ha, é a segunda maior UC do Brasil (ocupa 0,7% da Amazônia Legal) e a segunda maior área protegida em florestas tropicais do mundo. Abrange terras de cinco municípios amapaenses (Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e Laranjal do Jari), além de uma estreita faixa no município de Almerim, no Pará. As terras da UC correspondem às glebas de Tumucumaque, Mururé, Oiapoque e Reginá, identificadas e arrecadadas pelo INCRA. Elas foram repassadas ao Ministério do Meio Ambiente e, após a criação da unidade, transferidas para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), atualmente sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Parte dos seus limites passa ao longo das fronteiras com o Suriname e a Guiana Francesa. Essa unidade limita-se, ainda, com o Parque Indígena do Tumucumaque, com a Terra Indígena Waiãpi e com a Floresta Nacional do Amapá. Como principais ecossistemas tem-se Floresta tropical densa de terra firme e floresta tropical densa aluvial.

 

Reserva Particular do Patrimônio Natural Revecom

 

A Reserva Particular do Patrimônio Particular REVECOM foi criada pela Portaria n.º 54-N (IBAMA), de 29 de abril de 1998, com uma área de 17,18 ha. É de propriedade de uma empresa, a REVECOM Comércio e Serviços Ambientais, administrada pelo médico e ambientalista Paulo Roberto Neme do Amorim. Está localizada na área urbana da Vila Amazonas, no Município de Santana. É limitada ao sul, pelo Canal Norte do Amazonas, no qual deságuam dois igarapés, um deles chamado Mangueirinha, o qual corta grande parte da RPPN. A topografia é plana, enquanto a área apresenta um cenário constituído por flora e fauna regionais típicas, junto a um braço do rio Amazonas em que existe um ponto de parada de aves migratórias. Como principais ecossistemas tem-se a Floresta densa de várzea e floresta densa de terra firme.

Área de Proteção Ambiental da Fazendinha

A Área de Proteção Ambiental da Fazendinha foi criada em 31 de dezembro de 2004, pela Lei n.º 0873, com uma área de 136,592 ha e o objetivo de conciliar a permanência da população local, a proteção do ambiente e o desenvolvimento de atividades econômicas por meio do uso racional de recursos naturais. Esta foi a quarta alteração realizada neste espaço natural. Em 21/10/74, o Governador do então Território Federal do Amapá, através do Decreto (E) nº 030/74, criou nesta área a primeira Unidade de Conservação do Amapá, o Parque Florestal de Macapá, em nome da União, sob a administração da Secretaria de Agricultura do Território, com a dimensão de 2.187 ha. Em 24/04/84, por solicitação da Prefeitura Municipal de Macapá, a área foi transferida ao município pelo Decreto Federal nº 89.577, com Título de Doação nº 02/84 expedido pelo INCRA. Esta transferência não anulou o ato de criação do Parque Florestal, que continuou sob a tutela do Governo do Território. Finalmente, em 14/12/84, o Governador do Território, através do Decreto nº 020/84, transformou o Parque em Reserva Biológica da Fazendinha, diminuindo consideravelmente seu tamanho para 193,53 ha, que passou a ser administrada pela Coordenadoria Estadual do Meio Ambiente (CEMA), atualmente SEMA. A APA limita-se a leste com o igarapé Paxicu, a oeste com o igarapé da Fortaleza, ao norte com a rodovia Salvador Diniz (AP-010), a qual propicia o acesso mais fácil à unidade, e ao sul com o rio Amazonas. Tem como ecossistemas característicos Floresta densa de várzea.

Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú

A Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú (APA do Curiaú) está amparada pela Lei Estadual n.º 0431, de 15 de setembro de 1998. Ela possui uma área de 21.676 ha e um perímetro de 47,3 km. Situa-se no Município de Macapá, a poucos minutos do centro urbano. Limita-se com Campina Grande do Curiaú, ao norte, com a rodovia BR-156, a oeste, com a cidade de Macapá, ao sul, e com o rio Amazonas, a leste. O acesso à área é feito por via terrestre (BR-156, pavimentada, e EAP-070) e fluvial (rio Curiaú, que atravessa a UC de leste a oeste). Cerca de 180 famílias vivem na unidade ou em seu entorno imediato em seis comunidades, denominadas Curiaú de Fora, Curiaú de Dentro, Casa Grande, Curralinho, Extrema e Mocambo. Há, ainda, duas comunidades ribeirinhas ao norte da APA, chamadas Pescada e Pirativa. Tem como ecossistemas característicos Campo cerrados, floresta densa de várzea e campos inundáveis.

Floresta Estadual do Amapá

A Floresta Estadual do Amapá foi criada em 12 de julho de 2006, pela Lei n.º 1028/06 do Estado do Amapá, com os seguintes objetivos: harmonizar o uso sustentável mediante a exploração dos recursos naturais renováveis e não-renováveis de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

Essa UC abrange áreas dos Municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Mazagão, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque. Ela compreende quatro módulos em área descontínua, estimada em 23.694,00 Km². Os quatro módulos estão situados em áreas de ecossistema de floresta densa de terra firme e presentam uma grande diversidade de espécies de valor madeireiro e não madeireiro. Tem como ecossistemas característicos Floresta densa de terra firme.

Parque Natural Municipal do Cancão

O Parque Natural Municipal do Cancão foi criado pelo Decreto Municipal n.º 085/2007 – PMSN, de 14 de novembro de 2007 e está localizado em terras do município de Serra do Navio. De acordo com o Decreto de criação, o Parque possui uma área de 370,26 hectares e tem como objetivo a preservação de amostras da Floresta Amazônica, espécies da fauna e flora, a manutenção de bacias hidrográficas locais e a valorização do patrimônio paisagístico e cultural do município de Serra do Navio.

Reserva Extrativista Municipal Beija-Flor Brilho de Fogo

Criada pelo Decreto Municipal n.º 139/2007 – PMPBA, de 19 de novembro de 2007, a Reserva Extrativista Municipal Beija-Flor Brilho de Fogo possui uma área de 68.524,20 ha e está localizada na parte sul do município de Pedra Branca do Amapari. Além da proteção dos atributos naturais existentes na área, a criação da RESEX Municipal Beija-Flor Brilho de Fogo visa proporcionar maiores benefícios às populações extrativistas, proteger seus meios de vida e sua cultura, bem como, assegurar o uso sustentável dos recursos naturais existente na área.

Da mesma forma como ocorreu para a criação do Parque Natural Municipal do Cancão, em julho de 2007, realizou-se uma breve expedição para uma Avaliação Ecológica Rápida (AER) por técnicos da SEMA/AP, IEPA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedra Branca do Amapari.

Para mais detalhes sobre as unidades de conservação aqui citados e para saber de mais outras você pode encontrar no Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Amapá. Clique aqui para fazer o Donwload do material completo com todas as características das unidades de conservação do Estado do Amapá.