A abordagem econômica do meio ambiente: Ambiental e Ecológica

RESUMO

A crescente degradação ambiental e a busca por mecanismos de compensação, mitigação e reversão de impactos ambientais negativos advindos das atividades econômicas fizeram surgir duas correntes teorias que abordam a questão econômica e o meio ambiente: a teoria econômica ambiental e a teoria econômica ecológica. A primeira tem fundamentação neoclássica, defendendo claramente o desenvolvimento econômico em detrimento do meio ambiente, através de uma abordagem pontual e reducionista. A segunda, aborda a economia e o meio ambiente dentro de um sistema complexo e maior, na qual existe uma dinâmica constante entre toda a estrutura física que forma a natureza e as atividades humanas, admitindo que a busca pela sustentabilidade é a única saída para a manutenção da vida na Terra. Este artigo busca demonstrar alguns aspectos das duas teorias e a forma como tratam as questões ambientais, desta forma a economia ambiental busca, através da institucionalização ambiental e da tecnologia, os argumentos para subsidiar o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, apresentando ideias que na prática não alcançam o desenvolvimento sustentável, e a economia ecológica que, através da física, biologia e teoria sistêmica, apresenta um novo olhar sobre a economia e a necessidade e urgência pela conservação ambiental.

INTRODUÇÃO

A revolução industrial do século XVIII alterou significativamente o meio ambiente, devido as grandes mudanças que ocorreram nos meios de produção, como a utilização da máquina movida a vapor, geração intensa de resíduos, produção em larga escala, ampliação de rodovias, dentre outras mudanças, que corroboraram para a intensificação de impactos ambientais negativos, como a poluição da atmosfera, da água, do solo e perda de biodiversidade.

Na segunda metade do século XX, o homem começou a perceber sua dependência econômica em relação aos recursos naturais, através da crise do petróleo. Essa sensibilização o fez perceber e procurar mecanismos de equilibrar o desenvolvimento econômico com as questões ambientais.

Essas questões ambientais e a necessidade da ampliação da economia gerou diversas discussões e desenvolvimento de teorias dentro da ciência econômica, no sentido de que seu arcabouço teórico deveria ser capaz de lhe dar com o problema do equilíbrio entre o meio ambiente e a economia. Como as atividades econômicas dependem diretamente dos recursos naturais, é fundamental que haja uma conexão entre o sistema econômico e o meio ambiente de modo a compreender a dinâmica entre economia e o meio natural e os impactos adversos das atividades humanas sobre a natureza.

Desta forma, duas teorias econômicas buscam entender e explicar a relação entre as atividades econômicas e o meio ambiente: a economia ambiental e a economia ecológica. A economia ambiental apresenta suas bases fundamentadas na teoria neoclássica da economia para subsidiar seus argumentos entre a relação entre economia e natureza, realizando uma incorporação da problemática ambiental no contexto das atividades de produção, não se preocupando com uma análise sobre as consequências do uso predatório dos recursos naturais, mas sim com as externalidades negativas advindas dessas atividades. A economia ecológica faz um discurso com ênfase na ampliação do escopo da análise entre meio ambiente e economia, utilizando-se de uma perspectiva sistêmica para elucidar como as atividades econômicas geram impactos ambientais em todo seu contexto.

Portanto, este ensaio busca expor as teorias econômicas ambiental e ecológica e como essas teorias abordam a questão entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, apontando suas ideias centrais e seus aspectos antagônicos.

ECONOMIA AMBIENTAL

Com o início da atividade dos primeiros grupos a elaborar um discurso sobre os danos causados no meio ambiente devido às atividades antrópicas, os chamados “grupos verdes”, em meados dos anos 60, que a questão ambiental conseguiu espaço nas pautas políticas de diversos países desenvolvidos, de forma que a teoria baseada na microeconomia neoclássica tinha aparato teórico suficiente para enfrentar este problema.

A abordagem neoclássica classifica os problemas ambientais como “externalidades”, um conceito já difundido nas teorias econômicas e que se encaixava de forma coerente nessa abordagem, sendo externalidade um fenômeno que surge quando o consumo ou a produção de um bem gera efeitos adversos (positivos ou negativos) a outros consumidores e/ou empresas, e estes são compensados de forma efetiva pelo mercado via sistema de preços.

Desta forma, a teoria econômica ambiental neoclássica, emprega o termo externalidade à poluição ambiental causada diretamente pelas atividades econômicas, ou seja, degradação ambiental causada durante o processo produtivo, e que medidas compensatórias são uma forma de mitigar os efeitos adversos ocorridos no meio ambiente, ou seja, internalizar as externalidades.

Devido ao fato do meio ambiente ser um bem universal é que ocorrem as externalidades, logo, numa economia de livre mercado, como nenhum ator pode ter domínio sobre os recursos naturais, o meio ambiente se torna um bem sem preço, não cabendo compensação devido a sua degradação. Logo, existe uma falha na solução dos problemas de degradação ambiental, pois o agente causador do dano não tem uma motivação econômica para mitigá-lo.

Deste modo, uma solução encontrada pelos economistas neoclássicos está no processo de intervenção governamental, no processo de institucionalização ambiental, de forma a criar mecanismo de valoração dos impactos ambientais, a fim de serem compensados.

Esse processo de institucionalização se reflete nas políticas ambientais internacionais e nacionais, que têm o objetivo de promover o desenvolvimento prejudicando de forma mínima o meio ambiente, exemplos de políticas ambientais podem ser visualizados no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, na Convenção Internacional sobre Comércio Internacional de Espécies de Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção, na Convenção sobre Poluição Fronteiriça de Longo Alcance, no Licenciamento Ambiental, no Zoneamento Ecológico-Econômico, dentre outros.

Outra afirmação da teoria econômica ambiental é que o fato de existir poluição ambiental não implica, necessariamente, em poluição econômica (custos para mitigar externalidades negativas) e que mesmo existindo a poluição econômica esta pode representar um aspecto positivo econômico, ou seja, o ponto de encontro entre as curvas do lucro privado marginal líquido (MNPB) e dos custos externos marginais (MEC), representam o nível ótimo de produção Q*. Logo, o nível de poluição física derivado do nível de atividade produtiva é o nível ótimo de poluição. Essa visão implica que o nível ótimo de poluição ambiental é diferente de zero. O gráfico do nível ótimo de poluição pode ser visualizado a seguir:

Gráfico 1 – Poluição ótima na visão neoclássica.

Outras formas de justificar a poluição como parte inerente do desenvolvimento econômico são apresentadas levando em consideração o confronto entre os custos externos marginais e os custos marginais de controle da poluição e do nível ótimo de poluição com capacidade de absorção do meio.

A forma que a economia ambiental lida com os recursos naturais, como bens esgotáveis e passíveis de degradação, ramificou a teoria em duas vertentes: a teoria da poluição e a teoria dos recursos naturais.

A teoria da poluição encontra fundamentos na teoria do bem-estar e dos bens públicos, foi elaborada por Pigou, no início do século XX. Essa teoria trata o meio ambiente como um bem público e receptor de externalidades negativas, investiga os danos causados pela poluição e identifica os custos e benefícios relacionados aos sistemas e mecanismo de mitigação dos impactos ambientais. De forma geral, a teoria da poluição busca entender os desdobramentos da poluição na geração da eficiência de Pareto, ou seja, quando a firma maximiza lucros, mas o nível máximo de satisfação geral dos agentes não é atingido. Outras abordagens são utilizadas como mecanismos de solução às externalidades como o teorema de Coase, na qual o problema das externalidades é resolvido mediante uma negociação entre o agente poluidor e o agente prejudicado, a Análise Custo-Efetiva, na qual são estabelecidas metas para diminuir a poluição com custo mínimo, e o princípio do Poluidor-Pagador, na qual o agente causador da externalidade é responsável por mitigar os danos causados pelas suas atividades.

A economia dos recursos naturais tem o meio ambiente como provedor de recursos ao sistema econômico. Esta vertente busca entender os limites dos recursos naturais, renováveis e não-renováveis, o nível e forma adequada de manejo e o padrão ótimo de exploração. De forma direta, a finitude dos recursos naturais representa um obstáculo no processo de desenvolvimento econômico.

A inclusão da questão ambiental na teoria neoclássica levou ao reconhecimento de que as atividades econômicas exploram os recursos naturais e os devolvem ao meio ambiente, depois de beneficiados, em forma de resíduos e/ou rejeitos gerados nos processos de produção e consumo.        Também, admite que os recursos naturais são finitos e que isso poderia levar a um estado de escassez de matéria-prima e que a capacidade de resiliência natural pode não acompanhar a liberação de rejeitos no meio ambiente.

De forma geral, é possível perceber que a economia ambiental apresenta apenas soluções pontuais para os problemas ambientais advindos das atividades econômicas, buscando um equilíbrio utópico entre o meio ambiente e o desenvolvimento econômico.

ECONOMIA ECOLÓGICA

A economia ecológica apresenta suas bases argumentativas dentro o pensamento complexo e das teorias da física. O intenso avanço científico levou ao surgimento dessa vertente da teoria econômica. A teoria da termodinâmica, a teoria da relatividade e a teoria quântica, apresentam evidências de que a realidade é regida por um complexo de interações que muitas das vezes são previsíveis apenas de forma estatística, ou seja, a realidade é relativa e as leis da natureza podem ser utilizadas, em sua complexidade, para explicar o comportamento econômico, evitando reducionismos e simplificações.

A inquietação e insatisfação com a teoria da economia tradicional para com os problemas ambientais, tratando-os de forma pontual e descontextualizada, levou ao surgimento da teoria da economia ecológica. Sendo formalizada em 1987, em Barcelona, com a fundação da Sociedade Internacional de Economia Ecológica e com o periódico Economia Ecológica. A principal característica desta teoria é a transdisciplinaridade intrínseca ao seu discurso, utilizando-se de argumentos da física, biologia, dentre outras disciplinas.

Desta forma, a economia ecológica trata a economia apenas como mais uma vertente das atividades humanas, classificando-a como um processo físico, e corrobora para o desenvolvimento sustentável, entendido como equidade entre os setores econômico e ecológico no processo de desenvolvimento.

Devido ao seu caráter transdisciplinar, a economia ecológica busca explicar a troca de energia entre as atividades econômicas e o meio natural, admitindo que as atividades econômicas dependam diretamente da energia solar (que dá início aos principais ciclos da natureza e corrobora para a disponibilidade de recursos). Logo, um de seus desafios principais é mensurar os conceitos de dimensão biofísica e socioeconômica. Dedicando-se ao estudo das leis da termodinâmica (1ª e 2ª Leis), a teoria ecológica afirma que existe um limite para a disponibilidade de recursos (conservação de energia e massa) e que existe um limite no modo de utilização dos recursos (entropia) na qual, inevitavelmente, no futuro, será impossível obter recursos para satisfazer as atividades econômicas, ao fato que o homem vem maximizando a entropia, devido a utilização de fontes não-renováveis de energia.

A alocação e distribuição de recursos são abordados na economia ecológica, no que diz respeito a expansão das atividades econômicas, sendo que uma escala sustentável aquela na qual o fluxo de energia está dentro da capacidade de suporte do sistema e uma escala ótima seria aquela que maximiza a diferença entre os estoques de benefícios e malefícios acumulados através da expansão. Porém, a definição de uma escala ótima vai contra o princípio de crescimento constante, pois a escala define um limite de crescimento, logo o crescimento deverá parar em determinado momento. Outro ponto, é que, assumindo a complexidade da natureza e da troca de energia entre os sistemas, ainda não é possível mensurar todas essas variáveis de forma a calcular a dimensão de uma escala de crescimento econômico.

Desta forma, a economia ecológica se utiliza do princípio da precaução para se resguardar das variáveis desconhecidas que podem interferir em um processo de dimensionamento.

De forma geral, a economia ecológica busca a sustentabilidade através de uma abordagem multidisciplinar, levando em consideração diversos aspectos entre o meio ambiente e as atividades econômicas. Um ponto frágil na teoria é no processo de valorização dos recursos ambientais, na qual ocorre um reducionismo econômico quando da valoração, não levando em consideração seu contexto, ou seja, a valoração monetária de impactos ambientais/recursos naturais é pontual, pois ainda não se tem um mecanismo de valoração que leve toda a cadeia de eventos de uma atividade econômica. Logo, um dos desafios da economia ecológica é criar um mecanismo de avaliação ambiental que consiga impor valoração contextualizada dos recursos naturais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo buscou mostrar as duas principais teorias econômicas que buscam desenvolver saídas para os problemas ambientais. A teoria econômica ambiental aborda os problemas ambientais como externalidades pontuais, oriundas das atividades econômicas, sendo possível, através do avanço tecnológico e da institucionalização ambiental, mitigar os impactos ambientais negativos e promover o desenvolvimento econômico de forma a depender cada vez menos dos recursos naturais, desta forma não consegue dar base para o desenvolvimento sustentável e desconsidera os efeitos múltiplos da degradação ambiental. Ainda, os recursos naturais e o capital são bens que podem ser substituídos eventualmente, sendo mais importante a alocação de recursos e a bem-estar do homem, o que justifica sua aparente despreocupação com a sustentabilidade.

A economia ecológica tem o sistema econômico como parte de um sistema maior, complexo e com intensa troca de energia. Através da complexidade, apresenta como as atividades econômicas podem ser responsáveis pela deterioração do meio ambiente, comprometendo todo o sistema, pondo em risco a manutenção das próprias atividades econômicas e da vida na Terra. Deste modo, a economia ecológica apresenta uma ideia coerente com o ideal de desenvolvimento sustentável e tem, ao mesmo tempo, em que se desenvolvem as bases de uma nova teoria econômica que leva em consideração a abordagem sistêmica, a ação da entropia no processo produtivo e o foco na sustentabilidade, também demonstra uma atitude positiva em relação ao meio ambiente, desta forma sendo mais compatível com a urgência da questão ambiental, porém com dificuldades técnicas de realização, devido a dificuldades nos procedimentos de valoração dos recursos naturais e na ideia de preservacionismo não condizente com o atual estado da sociedade e da economia.